A religião é invencível (I): breves notas sobre os seus marcos civilizatórios

 

No último dia 29 de fevereiro, o Ministério da Saúde emitiu uma Nota Técnica Conjunta (Nº 2/2024) que apresentava novas orientações para as práticas do aborto previstas por lei. A nota estendia o prazo do limite previsto (21 semanas) para qualquer período de gestação. Ou seja: se fosse preferível assassinar a criança, mesmo após ela já está totalmente formada no ventre materno (9 meses), ao invés da realização do parto com o infante vivo (uma vez que o parto será realizado de todo jeito, seja abortando-a ou não) a nota técnica estabelecia todo o apoio jurídico necessário, fundamentando a presente sandice da seguinte forma:

“3.14: [...] teorias provenientes de estudos com animais sugerem a possibilidade de um estado intrauterino permanente de inconsciência, sobretudo pela presença de substâncias químicas como a adenosina, que suprime a ativação cortical maior na presença de um estímulo externo. Isso significa que, até o nascimento, quando ocorre a separação do recém-nascido do ambiente uterino, o feto muito provavelmente não é capaz de sentir dor” (MINISTÉRIO DA SÁUDE – grifo meu)[1].

A nota fora revogada quase que de imediato, mediante a reação de opositores do atual governo brasileiro e de vários setores da sociedade civil que se manifestaram contra o Ministério da Saúde.

O tema do aborto ronda o nosso judiciário[2] e o resto do mundo[3], suscitando as antigas “marotagens” por parte dos seus defensores: “o aborto é uma questão de saúde pública”, “empoderamento feminino”, “liberdades individuais” e por aí vai... Juntamente com a declarada intenção de criminalização do imaginário cultural conservador, este precisando cada vez mais (em termos jurídicos) justificar os pressupostos religiosos que fundamentam suas convicções, o assunto grassa a sociedade civil, envernizando-se “em nome da democracia”.

O presente debate interessa ao discurso religioso sob suas duas formas possíveis: laica e religiosa. Estas se entrecruzam semanticamente, endossando minha tese sobre a sua invencibilidade, sobretudo, no poder que a religião[4] possui em discutir qualquer assunto que afeta a dignidade humana.

A religião é invencível, não porque suas instituições são poderosamente opressivas (o Estado moderno já tomou essa prerrogativa para si), mas porque a natureza do seu saber contorna o fenômeno humano de forma fundamental. De modo que, ainda que você não acredite na história sobre Adão e Eva, na ideia de Pecado Original, e na vida após a morte, estas narrativas pavimentam o solo da experiência humana, nos “enquadrando” nelas, mesmo que inconscientemente. Independente da nossa adesão racional ao conteúdo histórico e religioso destes relatos, eles se levantam contra nós como arquétipos universais[5], capazes de “engolir” a nossa compreensão secular sobre a origem da espécie humana e o seu fim.

A insuperável capacidade que o discurso religioso tem em produzir valores[6] nos absorve pelo imenso potencial de sentido que possui. Sentido este suficiente para nos tornar inescapáveis ante sua “graça”, ainda que não nos satisfaça por completo (especialmente se estamos falando em “satisfação” em termos contemporâneos). Ora, a única forma natural de procriação da espécie envolvendo duas pessoas; a constante insuficiência que nos aflige, nos tornando constantemente dependente de algum tipo de coerção externa; e a razoável possibilidade de separação ética entre indivíduos, se houver alguma forma de continuidade da nossa consciência quando o nosso organismo parar de funcionar[7], constituem, a despeito da infinidade de discussões sobre o mistério da vida e da natureza última da moralidade e da justiça, indícios concretos de como a narrativa religiosa condiciona nossa forma de “ser-humano”, pois só ela doa um tipo de valor fundamental para estas experiências.  

Avançamos com a inteligência artificial ao mesmo tempo que permanecemos profundamente ignorantes quanto a estes temas. Não conseguimos decifrar cientificamente o que está realmente por trás destas constatações, além de não sabemos mais destes assuntos do que qualquer um de nossos ancestrais pré-históricos. Esse estranho diagnóstico humano, de sabermos mais do que devemos e menos do que precisamos, nos amarra a profecia de Daniel: “Tu, porém, Daniel, cerra as palavras e sela o livro, até o fim do tempo; muitos correrão de uma parte para outra, e a ciência se multiplicará” (Dn 12.4); evidenciando que enquanto “os selos” não forem abertos, não deixaremos de andar em círculos (“de uma parte para outra”).

Para além da sua forma epistêmica, as religiões constituem marcos civilizacionais e abordagens existenciais profundas, de tal forma que, qualquer religião minimamente séria (e estas possuem em média mais de mil anos) funciona como um “microcosmo”, cujo qualquer fiel pode nele receber sentido para a sua vida, desde antes de nascer até depois da sua morte[8]. Tal abordagem implica em um desafio imenso para as cosmovisões seculares, sobretudo, em sua histórica pretensão em descaracterizar a experiência religiosa enquanto experiência humana.

Na esteira desta pretensão, a modernidade tentou trabalhar a separação entre Religião e Estado, por vezes, colocando estas organizações uma contra a outra. Quando estas duas instituições pretendem estabelecer seus valores de forma exclusivamente conflitantes (o que é até discutível, dada a hipótese de que os valores modernos contrários a religião sejam apenas valores “dissidentes”, retirados do contexto religioso ainda que permaneçam com seus mesmos anseios[9]), o quadro que se pinta diante de nós é claramente de uma natureza assimétrica.

Há de um lado, milênios de compreensão humana a partir das narrativas religiosas sobre tudo o que nos cerca (visível e invisível) contra ideias que, ainda que devam constituir a sociedade contemporânea, são muito, mais muito recentes, ante a profundidade de um passado que não “passou”, representado pelas experiências pessoais vivas dos seus fiéis e das suas instituições religiosas.

Ora, como equacionar a consciência moderna e religiosa em torno da disputa por direitos civis e fundamentais no mundo em que vivemos? Mediante o que fora exposto, vimos que a religião para funcionar precisa “pegar pesado”, ou seja, ela não se constitui na história da nossa espécie apenas como uma “opção”. Em contrapartida, a experiência humana é hoje disputada por outras narrativas que desejam profundamente expulsá-la deste território (“tire seu rosário dos meus ovários”). É possível construir uma teologia pública em torno destas questões, preservando ao mesmo tempo a legitimidade jurídica das visões de mundo seculares, professadas por cidadãos que não possui fé?

As crenças morais, bem como o estabelecimento institucional delas através da criação de associações, partidos, agremiações, é um bem partilhado por todos os seres humanos (segundo a tradição cristã: de procedência divina) e um direito civil de todo indivíduo. O exercício de conviver com as suas diferenças é complexo, pois tudo nesta vida atravessa os nossos interesses pessoais, ainda que neguemos isto falando em nome da “humanidade” ou da “democracia”. Algumas constatações podem aclarar perspectivas de diálogos criativos entre religiosos e não religiosos para além do “nós contra eles”, condicionando olhares mais criteriosos e responsáveis no debate público. Ainda assim, é possível que a maioria “prevaleça”, porém sem a degradação social do monopólio político. 

As reflexões propostas pelos filósofos Ernst-Wolfgang Böckenförde e Jürgen Habermas, podem aclarar perspectivas para este embate de forma contemporânea e que caminha entre uma conciliação democrática e necessária entre as visões de mundo religiosas e seculares. Sobre elas trataremos no próximo artigo.

NOTAS:

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[1] A nota na íntegra está disponível em: https://multimidia.gazetadopovo.com.br/media/docs/1709209133_sei-ms-0038246948-nota-te-cnica-conjunta.pdf. Acesso em: 10 de março de 2024.

[2] Sobre como o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso entende a criminalização do aborto conferir: “O voto do ministro Barroso sobre o aborto em dez pontos”. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/01/politica/1480609655_165840.html. Acesso em: 10 de março de 2024.

[3] “Macron deseja incluir aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE”. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/mundo/macron-deseja-incluir-aborto-na-carta-dos-direitos-fundamentais-da-ue/. Acesso em: 10 de março de 2024.

[4] Não tenho a intenção aqui de fazer a distinção técnica entre os termos religião e espiritualidade. No presente texto seus significados são na maioria das vezes intercambiáveis, sendo a religião a expressão materializada da espiritualidade no mundo concreto.

[5] A expressão aqui não está necessariamente relacionada a complexa teoria junguiana dos arquétipos universais do inconsciente humano. Faço uso deste conceito de forma “fraca” para exemplificar o argumento em tela.

[6] Refiro-me a valores de verdade, não aqueles que a gente escolhe! Os que a gente escolhe são na maioria das vezes ambíguos, resguardando para si uma sutil contradição por vezes imperceptível, sobre a qual nos orienta o apóstolo Paulo: “E ainda que eu distribua todos os meus bens entre os pobres e ainda que entregue o meu próprio corpo para ser queimado, se não tiver amor, nada disso me aproveitará” (1 Co 13.3).

[7] De natureza misteriosa e instigante, são as pesquisas médicas relacionadas ao fenômeno da consciência fora do corpo (visão remota). Em casos de morte clínica, muitos pacientes alegam ter tido experiências “sensíveis” com o seu entorno antes de “voltarem” a viver. Concentrei-me por um tempo nessas descrições médicas (não me interessei pelas interpretações religiosas que comumente se fazem, detendo-me apenas na descrição clínica do fenômeno em si) e, ainda que estejamos em um âmbito de pesquisa cheio de incógnitas, a tese da imortalidade da alma parece evidenciar-se de alguma forma.  

[8] Tal fato nos permite pensar que mudar de religião é quase que uma experiência impossível. Ou você nunca a teve e encanta-se por uma; ou você nunca a abandona, embora possa transitar institucionalmente por várias e até dizer que não a possui mais; ou permanece sem nenhuma até o fim da vida, ainda que existencialmente demonstremos a todo momento a nossa natural inconformidade com a “natureza”. Aderir a uma religião de verdade é quase que uma experiência irreversível.

[9] Eis uma das principais teses do teólogo e jurista alemão Carl Schmitt, defendida na obra: Teologia Política.